Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do EastPlayer, plataforma de gestão de rádio indoor que permite a uma equipe de locução (a "operação") cadastrar empresas clientes e suas unidades, produzir e enviar gravações, montar playlists e publicar a programação para tocar nas lojas dessas empresas através de um player público.

O acesso ao EastPlayer é feito exclusivamente por contas criadas pela própria operação — não existe cadastro público. Cada pessoa é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para que a conta seja bloqueada.

Cada empresa cadastrada só enxerga e administra as próprias unidades, gravações, playlists e cobranças. O isolamento entre empresas é uma característica de segurança da plataforma, não uma cortesia: nenhuma empresa tem acesso aos dados de outra.

"Conteúdo" inclui, sem se limitar a, gravações de voz, locuções, anúncios, promoções, roteiros, músicas, imagens, marcas e qualquer arquivo enviado por um usuário ao EastPlayer para ser produzido, armazenado ou reproduzido nas rádios das lojas.

O código, a marca e a interface do EastPlayer pertencem à OutEast Software House. O conteúdo enviado por cada empresa ou por sua equipe de locução permanece de titularidade de quem o enviou ou de terceiros licenciantes, conforme o caso, e é usado pela plataforma apenas para viabilizar sua reprodução nas rádios contratadas.

Ao enviar qualquer conteúdo — voz, música, locução, anúncio, promoção, imagem, marca, campanha ou arquivo — o usuário declara possuir os direitos necessários sobre ele (autoria, licenciamento ou autorização do titular) e se responsabiliza por essa declaração perante a OutEast e perante terceiros.

A OutEast não exerce curadoria editorial prévia sobre o conteúdo inserido pelos usuários e não assume, de forma automática, a responsabilidade editorial por aquilo que cada empresa ou locutor decide produzir e publicar. Isso não significa que a OutEast esteja isenta de qualquer responsabilidade em toda e qualquer circunstância: diante de notificação de violação de direitos, uso indevido comprovado ou determinação legal, a OutEast pode remover conteúdo, suspender o recurso envolvido e tomar as medidas cabíveis dentro de sua responsabilidade técnica sobre a plataforma.

A OUTEAST SOFTWARE HOUSE é a desenvolvedora e mantenedora tecnológica do EastPlayer: responsável pela infraestrutura, disponibilidade, segurança técnica e evolução da plataforma. A responsabilidade editorial pelo conteúdo — o que é dito, anunciado ou promovido em cada gravação — é de quem o produziu e enviou, distinta da responsabilidade técnica da OutEast sobre o funcionamento da plataforma que hospeda e reproduz esse conteúdo.

A OutEast realiza manutenções, atualizações e correções que podem gerar indisponibilidades pontuais e programadas. Fazemos esforço razoável para minimizar impacto e comunicar manutenções relevantes com antecedência quando possível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Uma conta ou empresa pode ter o acesso suspenso em caso de inadimplência, uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou determinação legal. O encerramento da relação contratual entre a operação e uma empresa cliente segue o que for acordado comercialmente entre elas; tecnicamente, o EastPlayer permite desativar o acesso e revogar links públicos de reprodução a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo EastPlayer é descrito em detalhe na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio da operação contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.